Denúncias - O MEC mantém canais de comunicação com os estudantes para receber denúncias e reclamações: o Fale Conosco do portal ou a central telefônica 0800-616161.
Supervisão - Ministério da Educação.
No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.
A ouvidoria da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo atende de segunda á sexta-feira, das 8h às 17h na Praça da República, 53, sala 26 (térreo), CEP 01045-903, São Paulo – SP. A ouvidoria pode ser acionada pelo telefone (11) 2075 4215, das 8h às 17h, de segunda a sexta feira.
As denúncias podem ser registradas na central de atendimento do MEC pelo número 0800 61 61 61, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h.
A instituição de educação superior devidamente credenciada pelo MEC que emitir diploma para estudos cursados em entidade não credenciada comete irregularidade. Nestas circunstâncias, o diploma emitido não tem validade.
Ao concluir um curso não reconhecido pelo MEC, o aluno recebe o diploma, porém ele não tem validade por não ser reconhecido, e sem um diploma certificado pelo MEC, não é possível prestar concursos públicos. E ainda, o curso pode não ser muito bem aceito no mercado de trabalho.
Para saber se um curso de uma instituição é autorizado pelo MEC, consulte aqui. O reconhecimento deve ser solicitado pela IES quando o curso de graduação tiver completado 50% de sua carga horária. O reconhecimento de curso é condição necessária para a validade nacional dos respectivos diplomas.
O estudante, professor ou outro vinculado a uma instituição, pode fazer sua denúncia ao Ministério da Educação de forma a auxiliar nas melhorias constantes e que são fundamentais para o desenvolvimento do ensino no país. Faça uso consciente dessas ferramentas disponíveis.
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