É possível fazer uma denúncia perante a prefeitura do município. Geralmente o órgão responsável por esse assunto é a Secretaria Municipal de Urbanismo, que fica encarregada por vistorias de fiscalização. Visto que esse é um problema recorrente, muitas prefeituras contam com sistema de denúncia por telefone ou online.
Fique de olho na obra! É só acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra com o endereço da obra em mãos. Através de um sistema simples e transparente, você fica sabendo o que está sendo construído ou reformado na cidade, desde 1997, e se a documentação está em dia.
V – COMO DENUNCIAR: As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.
É essencial lembrar de avisar os vizinhos, sejam os de baixo, de cima ou dos lados, sobre o início da obra. Vale checar com eles qual o horário em que menos incomodaria uma obra, principalmente, se ao lado morarem recém-nascidos, idosos ou doentes.
Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular.
Para denunciar o uso irregular, invasão, venda ou ociosidade de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida”, basta ligar gratuitamente para o telefone 08 e digitar 2 para denúncias ou 1 para infrações às leis do Programa Minha Casa Minha Vida. Outras informações sobre imóveis do Programa ligar para 08.
Isso sem falar da briga entre condôminos e toda a dor de cabeça para o síndico. Levando isso em consideração, preparamos este manual sobre como proceder quando ocorre uma construção irregular do vizinho. Ele também ajudará a guiá-lo na hora de realizar uma denúncia de obra irregular no condomínio.
E veja ainda alguns exemplos úteis. Certamente já esteve em situações em que sentiu necessidade de reclamar sobre um bem ou serviço com defeito ou mal-executado. Escrever uma boa carta de reclamação, a expor o caso e exigir responsabilidades à entidade responsável, pode ser a solução para o problema (ou pelo menos o início).
Para saber se a obra está irregular ou não, primeiramente é necessário avistar se há placa de identificação no local. Em caso positivo, apesar de haver determinações que possam variar de acordo com a região, a placa deve conter, ao menos, as seguintes informações:
Como reclamar e exigir a reparação? Muitos edifícios, ainda novos apresentam defeitos de construção. Fendas, infiltrações, ladrilhos soltos e outros problemas são ‘nódoas’ que podem cair no melhor prédio e exigem, da parte do construtor ou do vendedor, soluções rápidas e eficazes.
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