Apesar disso, os Juizados Especiais Cíveis permitem que pessoas comuns ingressem com ação de indenização por danos morais sem serem auxiliadas por advogados, desde que o valor pedido não ultrapasse 40 salários mínimos.
No Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o meio de calcular indenizações por danos morais mais utilizado é o método bifásico. Ele é feito em duas etapas. Primeiramente, o magistrado analisa um valor básico considerando casos precedentes semelhantes.
A indemnização por danos morais é referida com muita frequência na imprensa, estando associada à reparação de danos infligidos a vítimas de crimes. A grande maioria dos cidadãos já terá ouvido falar em indemnização por danos morais, quer nas muitas notícias de cobertura de processos judiciais mais mediáticos, quer por casos de pessoas conhecidas.
Havendo reincidência das agressões, de acordo com a legislação, os valores podem ser dobrados, mas isso apenas quando ocorrer uma ofensa idêntica, no prazo de até dois anos, a partir da primeira condenação. Por fim, os valores estabelecidos para indenização de danos morais devem seguir a seguinte tabela:
A grande maioria dos cidadãos já terá ouvido falar em indemnização por danos morais, quer nas muitas notícias de cobertura de processos judiciais mais mediáticos, quer por casos de pessoas conhecidas. É bastante comum referir-se este mecanismo de reparação de vítimas que se viram lesadas pela prática de um crime por parte de um terceiro.
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