O primeiro passo para receber pagamentos de direitos autorais é estar filiado a uma associação, como a ABRAMUS. O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – é o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.
Na Abramus você pode escolher em receber por conta bancária ou pode vir retirar um cheque em uma de nossas unidades. Os valores sempre estão disponíveis nos últimos dias úteis de cada mês.
Em 2018, após uma briga na justiça, o YouTube passou a pagar aos compositores, via Ecad, 4,8% do seu faturamento pela execução das músicas nos vídeos. A taxa de 5% dos produtores de lives patrocinadas seria um acréscimo a este valor.
Para quem deseja gerar os códigos de ISRC, primeiramente, é necessário estar filiado na categoria de Produtor Fonográfico para ter o registro de produtor e poder gerar os códigos. Como Produtor Fonográfico você pode gerar os ISRCs diretamente on-line de uma maneira mais rápida.
O cálculo é feito pelo próprio ECAD, de acordo com as tabelas fixadas, mediante preenchimento e envio de formulário pelo produtor do evento. Nele, devem constar, além das informações técnicas, o repertório completo com o nome das músicas, o compositor e o intérprete.
Após fazer a arrecadação, o ECAD passa os valores para as associações, que então faz o pagamento aos seus titulares. Por isso, é imprescindível que todo profissional da área da música filie-se a uma associação e mantenha seu cadastro sempre atualizado, seja ele autor, intérprete, músico ou produtor fonográfico.
O cadastro do Ecad tem 795 mil músicas, 412 mil fonogramas (música fixada em suportes físicos, como CDs, ou virtuais, como MP3) e 214 mil titulares (quem detém os direitos). Pela lei, uma música só pode ser usada sem pagamento de direitos se o titular autorizar ou se a obra for de domínio público – cujo autor tenha morrido há mais de 70 anos.
O ECAD também divide os usuários em categorias que fazem parte da estipulação do valor. São elas: shows e eventos: organizados por produtores, em espaço dedicado a socialização (coorporativa ou de entretenimento) e que utiliza a música para integração, dança ou apresentação artística.
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