Diferente do auxílio-emergencial de R$ 600, para ter direito ao benefício você não precisa entrar com nenhum pedido. A própria empresa que você trabalha vai comunicar ao governo e ele fará os pagamentos, que podem vir em dias diferentes do seu salário.
O s complementos ao salário são uma espécie de dinheiro 'extra' que pode ser auferido pelos trabalhadores, em várias situações. Ora, estão nesta situação, por exemplo, os funcionários que trabalham por turnos, sendo que estes complementos podem estar sujeitos a IRS se excederem alguns limites.
De acordo com a advogada Patrícia da Motta Leal, o pagamento da parte que cabe ao governo federal foi explicado por meio da portaria 10.486, publicada na semana passada. O texto aponta que os trabalhadores irão receber o complemento salarial do governo em até 30 dias após o acordo entre patrão e empregado ser assinado.
Para os trabalhadores que tiverem redução do contrato de trabalho o novo salário será calculado com base na nova carga horária e um percentual ao qual ele tem direito no seguro-desemprego. A parte a ser paga pelo empregador varia de acordo com a nova carga horária do trabalhador.
A regra, para estes casos, é semelhante à dos outros: as compensações consideram-se parte da remuneração se o contrato de trabalho as estipular.
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