Para ter acesso ao auxílio, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Profissionais da cultura e espaços culturais, interessados em receber o Auxílio Emergencial Cultural que será concedido através da Lei Federal Aldir Blanc, têm até o dia 31 de julho para se inscreverem.
Municípios terão até 31 de outubro de 2021 para publicar a programação dos recursos, enquanto estados e o Distrito Federal terão até 31 de dezembro para fazer isso. Já o prazo para a aplicação dos recursos, que antes era de um ano, será ampliado para dois.
Entre os requisitos para receber a ajuda, o músico deverá ter mais de 18 anos de idade, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.
SISTEMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DA CULTURA – Dataprev Somente os Entes Federativos terão acesso ao sistema. O requerente deverá se dirigir a um órgão estadual/distrital/municipal para solicitar o seu cadastramento.
A solicitação deve ser feita por meio da plataforma MapaCulturalSC. Antes de fazer a inscrição será necessário fazer o cadastro na mesma plataforma. Para começar a inscrição, basta acessar a plataforma MapaCulturalSC, localizar a seção Lei Aldir Blanc na página inicial e clicar no botão “Solicite seu auxílio”.
Governo Federal altera Lei Aldir Blanc e estende prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura. ... A publicação regulamenta as ações no ano de 2021 da Lei 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc.
Para ter direito à renda emergencial da Lei Aldir Blanc, é necessário ter "atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural" nos 24 meses anteriores à publicação da lei —ou seja, de maio de 2018 a maio de 2020. Cada estado tem seu próprio cronograma para a renda emergencial do setor cultural.
Todos os interessados obrigatoriamente devem fazer um cadastro na página do Cadastro Único, localizada dentro site oficial do Governo Federal. Uma mesma família pode receber, no máximo, R$ 1.500 de ajuda.
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