Como resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista?
Para consultar o saldo CPF na nota, o processo é simples. Basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br, inserir os dados de login, que serão CPF ou CNPJ junto com a senha cadastrada, e clicar em “Consultar”.
Os programas de CPF na nota PE são criações dos estados e prefeituras para incentivar os consumidores a cadastrar o CPF na nota fiscal, seja ela física ou eletrônica, para garantir que as empresas fornecedoras de serviços e produtos não se isentem do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os percentuais variam conforme o ramo de atuação da empresa vendedora. É possível também pedir o ressarcimento em dinheiro, depositado em conta bancária. Há também sorteios em dinheiro entre os contribuintes. Na Bahia, quem pede o CPF na nota fiscal participa de sorteios de até 1 milhão de reais.
Os consumidores com créditos acumulados da Nota Fiscal Paulista, mas que tenham algum tipo de pendência de IPVA e ICMS com o Estado, estão impedidos de resgatá-los até que a quantia seja quitada. 8. Os valores ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
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