Quem recolheu acima do teto pode requerer os valores pagos a mais nos últimos cinco anos. A requisição deve ser feita junto à Receita Federal do Brasil, somente pela internet, através do programa PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso de Compensação).
A Medida Provisória 449/2008 revogou o dispositivo que limitava o valor para efetuar a compensação na GPS. Assim sendo, a compensação de crédito relativa às contribuições previdenciárias poderá ser superior a 30% do valor das contribuições devidas, em cada competência.
Como pedir o reembolso do valor pago a mais ao INSS? Recomendo que você inicie o pedido administrativo, que pode ser feito pelo portal e-CAC ou pela área específica de restituições do site oficial da Receita Federal ao tempo da solicitação.
Como pedir o reembolso do INSS pago mais? Hoje, os pedidos de restituição devem ser feitos na Receita Federal, porque ela fez uma fusão com a Receita Previdenciária em março/2007.
Atualmente, o aposentado que trabalha, precisa pagar as contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mas não recebe este dinheiro de volta após parar de exercer a função. Caso o projeto seja transformado em lei, o aposentado receberá de volta o valor integral da contribuição após parar de trabalhar.
Todo trabalhador só deve recolher para o INSS o valor máximo de R$ 482,92, já para o profissional liberal este recolhimento fica limitado a R$ 878,04, pois o que for recolhido acima deste valor não servirá de nada quando ele for se aposentar, pois o teto máximo de sua aposentadoria hoje é de R$ 4.390,24.
Em regra, o servidor público só pode pagar o INSS se estiver exercendo atividade remunerada e, assim ser enquadrado como contribuinte individual. Porém, por falta de conhecimento ou informações incorretas, acaba pagando como segurado facultativo. Mas esse pagamento não será reconhecido e não servirá para nada.
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