Quem pode utilizar esse serviço?
O seguro defeso nada mais é do que uma espécie de seguro desemprego para os pescadores profissionais artesanais. Isso porque ele é devido durante o período de defeso, que é o nome para a época em que a pesca é temporariamente proibida para fins de preservação das espécies.
1. Quem tem direito ao seguro defeso? Todo pescador ativo que atua de forma ininterrupta e exclusiva, seja individualmente ou em família, que não possui outra fonte de renda, que seja segurado especial na categoria pescador profissional artesanal, tem direito ao seguro defeso.
O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem direito os pescadores que tenham a atividade de pesca comercial artesanal como única fonte de renda familiar. ...
Seguro Defeso - Parcelas Pagas ao Beneficiário
| Mês Folha | Data Emissão Parcela | Data Saque |
|---|---|---|
| 01/2021 | 17/12/2020 | 21 |
| 03/2020 | 12/03/2020 | 27/03/2020 |
| 03/2020 | 12/03/2020 | 27/03/2020 |
| 03/2020 | 12/03/2020 | 27/03/2020 |
Quem pode receber o seguro defeso em 2021?
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador artesanal durante o período de defeso de alguma espécie, quando é proibida a atividade pesqueira.
O benefício, de quatro salários mínimos, são pagos à pescadores durante o período de defeso, decretado para proteção do ciclo de reprodução de algumas espécies de peixe.
O pedido pode ser feito em até 120 dias antes do início da proibição da pesca na regiãp em que atua. Quanto tempo eu recebo? Ele é pago pelo período em que não é permitido fazer a pesca dos peixes, ou seja, por cerca de três meses é feito o pagamento do seguro.
Ele é pago pelo período em que não é permitido fazer a pesca dos peixes, ou seja, por cerca de três meses é feito o pagamento do seguro. O Ministério da Economia tem uma proposta para criar o programa Renda Brasil, a ideia é unificar o Bolsa Família, o abono salarial, o seguro-defeso e o salário-família para a criação do Renda Brasil.
Ele recebe o valor de um salário mínimo por mês, que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem direito os pescadores que tenham a atividade de pesca comercial artesanal como única fonte de renda familiar.
Segundo consulta realizada ao Ministério da Cidadania, todos os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos e que recebem o seguro-defeso em datas anteriores ou posteriores ao período de pagamento do auxílio emergencial poderão ser contemplados com a ajuda emergencial durante os três meses previstos ou parcelas.
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