Herdeiro tem direito a sacar as Cotas do PIS do trabalhador falecido? Sim, os beneficiários legais deverão comparecer a qualquer agência da Caixa, apresentando documentos como certidão de óbito, identidade pessoal e certidão de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS.
Ser cadastrado pelo menos a 5 anos no PIS/Pasep; Ter recebido em média até dois salários mínimos, no ano-base do calendário (2019 em questão); Ter trabalhado com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias no ano-base (2019 em questão); e.
Familiares não habilitados na Previdência Social também podem receber FGTS e PIS/Pasep de parente falecido? Na ausência de dependentes habilitados na Previdência Social, um sucessor pode ter acesso aos benefícios. Para isso, é necessário pedir à justiça um alvará que autorize a movimentação do montante.
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, ...
Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep?
Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, expedida pelo INSS. Sendo assim, o trabalhador falecido deve estar inscrito na Previdência Social, além do registro dos anos trabalhados com Carteira de Trabalho assinada. No caso de saque do PIS/PASEP, os documentos necessários são os mesmos solicitados para a retirada do FGTS.
Os herdeiros possuem direito de realizar o saque do FGTS e das cotas do PIS/Pasep do familiar falecido, e sem a necessidade de abertura de um alvará.
Veja na lista abaixo todas as pessoas da família que podem vir a ter direito de sacar o benefício do falecido: Pessoas dependentes que forem habilitados à pensão junto ao INSS ou algúm outro órgão público responsável. A viúva poderá realizar o saque, mesmo que não esteja habilitada à pensão.
Mas no caso do saque ser efetuado por familiar de pessoa falecida é necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal se o trabalhador tivesse carteira assinada ou do Banco do Brasil se fosse funcionário público pessoalmente, independente do valor de saldo existente.
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