Se o intruso está apenas tentando ocupar o bem, estando o possuidor legítimo ainda na posse, nós temos a hipótese de se apresentar a ação de manutenção da posse, na qual o autor busca justamente ser mantido no imóvel. Já se o atacante conseguiu tomar posse do imóvel, a ação correta é a ação de reintegração da posse.
- Usucapião Extraordinária (15 anos): Para se encaixar nesta hipótese, é necessário tão somente que a pessoa tenha ocupado o bem por, no mínimo, 15 anos ininterruptos e sem oposição do antigo dono. Ou ainda que tenha feito melhorias no imóvel e o tenha ocupado por, no mínimo, dez anos.
No caso de invasão de terreno, é necessário saber o que fazer. Desforço imediato, registro de ocorrência policial, colecionar provas, são medidas que devem ser imediatamente tomadas.
Primeiramente, para poder entrar com essa ação, a pessoa deve provar que está com a posse do bem (fotos, depoimentos ou quaisquer elementos que demonstrem a continuidade no exercício da posse). Além disso, a perturbação da posse deve ter acontecido de fato e deve ser comprovada.
Se conseguir comprovar que o imóvel foi invadido com menos de 1 ano e 1 dia entre com uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR para demolir o imóvel que está ´sendo construido.
Todo investidor em imóveis tem o mesmo receio: ver a sua propriedade ser invadida. Não é nada fora do comum que imóveis inabitados, a qual muitas vezes é a situação daqueles adquiridos como investimento, sejam invadidos por pessoas na tentativa de tirar alguma vantagem com a ocupação.
Se o seu imóvel foi ilegalmente ocupado, a reintegração é uma das melhores medidas para reaver o seu direito de posse. Essa é uma ação judicial, que visa garantir os seus direitos de propriedade.
Tenho um terreno que foi invadido. O que fazer? Bom dia! Meu pai comprou um terreno a muitos anos atraz (40 anos), com toda documentação. Meu pai já faleceu e o terreno ficou de herança para os filhos.
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