- No contrato de comodato, ainda que verbal, por prazo indeterminado, o comodante somente estará habilitado a retomar o imóvel, mediante ação reivindicatória, se antes constituir em mora o comodatário, através de noti- ficação premonitória, em que se justificariam os motivos do pedido e a vontade de desocupação do ...
Como frisei acima, permissão para residir, ou morar de favor, não induz posse jurídica sobre o imóvel. Por mais que tenha transcorrido tempo, não se há que falar em direito à usucapião – como é comum ser questionado em consultas.
O comodato independe de forma especial, podendo ser ajustado por escrito ou verbalmente e provado até mediante prova testemunhal, 2conforme entendimento dominante em nossa doutrina ora representada por Arnoldo Wald: 3"Quanto à forma do contrato, inexistem solenidades exigidas por lei, podendo o mesmo ser realizado ...
Em poucas palavras, a ação de reintegração de posse é utilizada quando o possuidor visa recuperar a posse, pois a ofensa exercida contra ele o impediu de continuar exercendo suas prerrogativas e direitos. Analisemos melhor cada um desses incisos. A Ação de Reintegração de posse é uma ação possessória e não petitória.
A resposta é: SIM. Trata-se do instituto da usucapião. Poderá ser usucapido tanto um terreno sem demarcação e sem matrícula, como um apartamento ou uma casa devidamente regularizados e registrados. ...
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