- No contrato de comodato, ainda que verbal, por prazo indeterminado, o comodante somente estará habilitado a retomar o imóvel, mediante ação reivindicatória, se antes constituir em mora o comodatário, através de noti- ficação premonitória, em que se justificariam os motivos do pedido e a vontade de desocupação do ...
Como frisei acima, permissão para residir, ou morar de favor, não induz posse jurídica sobre o imóvel. Por mais que tenha transcorrido tempo, não se há que falar em direito à usucapião – como é comum ser questionado em consultas.
O comodato independe de forma especial, podendo ser ajustado por escrito ou verbalmente e provado até mediante prova testemunhal, 2conforme entendimento dominante em nossa doutrina ora representada por Arnoldo Wald: 3"Quanto à forma do contrato, inexistem solenidades exigidas por lei, podendo o mesmo ser realizado ...
Em poucas palavras, a ação de reintegração de posse é utilizada quando o possuidor visa recuperar a posse, pois a ofensa exercida contra ele o impediu de continuar exercendo suas prerrogativas e direitos. Analisemos melhor cada um desses incisos. A Ação de Reintegração de posse é uma ação possessória e não petitória.
A resposta é: SIM. Trata-se do instituto da usucapião. Poderá ser usucapido tanto um terreno sem demarcação e sem matrícula, como um apartamento ou uma casa devidamente regularizados e registrados. ...
O que configura abandono de menor?
Como orar pela saúde de alguém?
Porque usar o regime de competência?
Quais importância tem a família e o convívio social para o idoso?
Como montar um projeto para educação infantil de acordo com a Bncc?
Para que serve a água com alecrim?
O que significa uso de imagem?
Como se dá a restituição de tributos?
Como saber se uma pessoa é tóxica?
Qual o slogan da Teoria Neomalthusiana?
Como identificar uma indireta?
Quantos km o corpo aguenta correr?