Basta utilizar o requerimento de empresario com o ato 52 e o titulo de reativação. Faça uma pesquisa para saber se o nome não está sendo utilizado por outro empresário e se necessário, realize uma viabilidade de nome para posteriormente um DBE.
Caso a empresa já tenha sido considerada inativa, deverá providenciar pedido de reativação, conforme modelo existente no site da Jucerja. Oriente seus clientes e mostre a importância do profissional da contabilidade no assessoramento às empresas!
Para solicitar o distrato da empresa clique em "DISTRATO". Se você já iniciou o requerimento, mas necessita atualizar ou corrigir EXIGÊNCIA clique em "ATUALIZAÇÃO". Para realizar o Enquadramento / Desenquadramento / Reenquadramento da Matriz clique em "ALTERAÇÃO".
Não precisa fazer o distrato se ela está cancelada no art. 60. Caso positivo você bastará apenas puxar uma certidão simplificada na Jucerja e depois dar entrada na receita com o DBE também.
O ato de extinção deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos: I – Título (Extinção); II – Preâmbulo: a) qualificação completa do empresário, b) qualificação do empresário individual (citar nome empresarial, endereço e CNPJ) e c) resolução de promover o encerramento da empresa; III – fecho.
Como saber se minha empresa está relacionada? Basta acessar http://servicos.juceg.go.gov.br/consulta-inatividade/ e informar o Nire da empresa.
Por meio da consulta de CNPJ, é possível saber a situação atual da empresa que você está negociando, se ativa ou inativa. Portanto, é um procedimento de segurança! A consulta também facilita a verificação de eventuais protestos e outras pendências que constam no seu número de registro.
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