Baixada. Já não é possível reativar CNPJ quando o status aponta que o cadastro foi baixado. Essa condição pode ser resultado de um pedido do próprio empreendedor, que decidiu fechar a sua empresa, ou realizada pela Receita Federal após 5 anos sem apresentação das informações pertinentes.
Isso significa que uma empresa com CNPJ inativo está impedida de emitir notas fiscais, realizar operações comerciais e movimentar contas bancárias, por exemplo. Segundo a Instrução Normativa RFB nº1.
CNPJ baixado Assim se a empresa tiver sido intimada por edital e não regularizar a situação no prazo de 60 dias, é declarada inapta. Por isso, a mesma deve fazer uma declaração e encaminhar à Receita Federal, solicitando o restabelecimento de sua inscrição que foi baixada.
Para reativar uma empresa basta fazer uma alteração contratual em que conste uma cláusula de reativação. Também é necessário demonstrar que o nome empresarial não está em uso por outra sociedade.
Não é possível reativar CNPJ. Quando é solicitada a baixa de um CNPJ, ele fica extinto. Dessa forma a única forma de 'reativar CNPJ' será por meio da abertura de uma nova inscrição. Ao abrir uma nova inscrição como microempreendedor individual, por exemplo, um novo CNPJ é gerado.
Terão sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ baixada, nos termos e condições definidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as pessoas jurídicas que tenham sido declaradas inaptas até a data de publicação desta Lei.
BAIXADA – quando a empresa está extinta, mediante solicitação ou mediante ação da própria Receita – o que pode ocorrer após 5 anos sem apresentar as informações à Receita Federal.
Para regularizar a situação, basta acessar o site do Banco Central do Brasil, clicar em Registrato PJ e solicitar o credenciamento. Em seguida, é necessário acessar o Sisbacen com o login e senha criados, a fim de emitir o relatório completo de sua dívida, bem como o boleto para pagamento.
Quais são os procedimentos para reativação de uma empresa? Antes de reativar a empresa, um dos procedimentos básicos é levantar a situação da empresa em todos os órgãos, isto é, os motivos pelos quais levaram a sua suspensão ou inaptidão e cumprir as exigências.
Suspensão do CNPJ ou inaptidão da inscrição municipal/estadual, por descumprimento de obrigação acessória, estão entre os principais fatores que levam uma empresa a ter a baixa solicitada. Se você está pensando em reativar a empresa, saiba que é preciso seguir algumas recomendações legais para que o negócio atue dentro da legalidade.
A Rede Legalizar pode ajudar o empreendedor no processo de reativação de empresa. Com experiência e equipe especializada neste tipo de procedimento, garantimos agilidade na resolução de todas etapas burocráticas para a reativação de sua empresa, bem como questões legais em geral.
Há, no entanto, algumas possibilidades de o órgão público solicitar a baixa de uma empresa. São casos considerados extremos, como na ocasião de encontrar indícios graves de irregularidades, por exemplo. Devido a questões legais e jurídicas, se faz necessário dar baixa na empresa.
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