Entretanto, se estiver nas situações INAPTA ou SUSPENSA, a inscrição estadual poderá ser reaproveitada, conforme o caso. Você deverá comparecer ao Posto Fiscal, solicitar a regularização do cadastro e cumprir as exigências realizadas.
Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Fazenda terão a inscrição estadual suspensa preventivamente e permanecerão impedidos de emitir novas notas fiscais eletrônicas.
Ter a inscrição suspensa significa que essas empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais ou comprar mercadorias. Outra punição é a impossibilidade de obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à multas.
O fato de uma empresa estar com dívida tributária não autoriza o Judiciário a determinar o bloqueio de sua inscrição estadual. A medida, caso autorizada, representaria interdição da empresa, o que é vedado para a cobrança de tributo.
Ter a inscrição suspensa significa que essas empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais ou comprar mercadorias. Outra punição é a impossibilidade de obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à multas.
Qual o procedimento para reativar inscrição estadual? Se a sua empresa se encontra em inaptidão ou suspensa perante a IE, a principal orientação a seguir é elencar os fatores que a levaram a tal situação. Por exemplo, a suspensão se deve à falta de pagamento de impostos? Não cumprimento de obrigações acessórias? Não quitação de multas?
A solicitação para reativar a inscrição é feita exclusivamente pela internet no Portal do Cadastro Sincronizado Nacional, utilizando-se o aplicativo Coletor Nacional e registro no Portal de Serviços REDESIM. O Coletor Nacional gera código de acesso no CADSINC e protocolo REDESIM para acompanhamento da solicitação.
Esta inscrição permite ao empresário obter o registro formal do seu negócio, junto à Receita Estadual onde sua empresa está situada. Dito isto, sabemos que há situações que causam a baixa de uma empresa, junto à Inscrição Estadual.
Como saber o tamanho do bebê pelo tamanho do fêmur?
Como resetar a placa da Lavadora Brastemp?
Como uma maçã por dia .quantas maçãs como em uma semana?
Como se transformar em super-herói?
Como resetar um controle remoto universal?
Tem como jogar jogos de play 1 no play 2?
Como resetar o controle remoto da TV Philco?
Como resetar controle universal VIX?
Como resetar controle universal?
Como deve ser um orçamento familiar?
Como reiniciar as configurações no fortnite?
Como usar maçã-de-elefante para dores musculares?
Como resetar controle ar condicionado Samsung inverter?
Como plantar Hortalicas em vaso?