A solicitação para reativar a inscrição é feita exclusivamente pela internet, utilizando-se a REDESIM. Após a confirmação da solicitação gera um código de acesso, para acompanhamento da solicitação, “protocolo (MGN)” e o “Recibo/Identificação” - http://www.redesim.gov.br/area-do-usuario.
O contribuinte que teve sua inscrição estadual tornada "Inapta" devido à ocorrência "cassada por inatividade presumida" poderá pedir nova inscrição estadual no Portal do Redesim.
O pedido de reativação da inscrição estadual será solicitado via Coleta Web do Cadastro Sincronizado Nacional - Portal REDESIM em www.redesim.gov.br. Para isso, selecione a opção Serviços - Nova Alteração - Altere dados da Pessoa Jurídica.
A Inscrição Estadual pode ser solicitada pela internet, juntamente com a solicitação do CNPJ, o que é feito por meio do Coletor Nacional, um serviço disponibilizado pela Receita Federal.
Apesar de ser um procedimento relativamente simples, é preciso ter bastante atenção para que não haja erros.
Qual o procedimento para reativar inscrição estadual? Se a sua empresa se encontra em inaptidão ou suspensa perante a IE, a principal orientação a seguir é elencar os fatores que a levaram a tal situação. Por exemplo, a suspensão se deve à falta de pagamento de impostos? Não cumprimento de obrigações acessórias? Não quitação de multas?
O contribuinte poderá também ligar ou enviar mensagem para a Central de Atendimento da SEF/MG e solicitar o reenvio da segunda parte do código de acesso.
Deverá efetuar a solicitação de inscrição utilizando a função "Solicitação de primeira Inscrição Estadual", quando se tratar de primeiro estabelecimento em MG. A partir da abertura do segundo estabelecimento no Estado, deverá ser solicitada a inscrição de filial.
A solicitação para reativar a inscrição é feita exclusivamente pela internet no Portal do Cadastro Sincronizado Nacional, utilizando-se o aplicativo Coletor Nacional e registro no Portal de Serviços REDESIM. O Coletor Nacional gera código de acesso no CADSINC e protocolo REDESIM para acompanhamento da solicitação.
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