O condutor que tiver a CNH cassada, após decorrido o prazo de 02 (dois) anos da cassação, poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à mesma categoria da que possuía ou em categoria inferior, reservando a data da primeira habilitação.
O condutor deve entregar sua carteira em uma Unidade de Trânsito, onde receberá autorização para realizar um curso de reciclagem, oferecido pelo Detran. SP e Centros de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas) de qualquer município do Estado.
De acordo com o Art. 162 do CTB, dirigir com o documento cassado configura infração de natureza gravíssima, multiplica por 3 o valor da multa a ser paga (R$ 880,41) e, ainda, determina o cumprimento de uma medida administrativa.
Após o cumprimento do prazo da penalidade de cassação de dois anos, inicie o processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir.
Realize exame médico e avaliação psicológica; Agende a prova teórica junto ao CFC; Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS; Com a aprovação, solicite ao CFC o agendamento do exame prático de direção na categoria que pretende se reabilitar.
SP ou Poupatempo para entregar a CNH, podendo realizar o serviço pelo site www.poupatempo.sp.gov.br ou pelo app Poupatempo Digital. Nas plataformas digitais, o condutor deve acessar o campo “CNH”, depois “suspensão, cassação e reabilitação” e então clicar em “início de cumprimento da suspensão”.
Para confirmar essa possível suspeita, há como saber se a CNH está suspensa de uma outra maneira. Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.
No entanto, se não é mais possível recorrer, ou se seu recurso foi indeferido, é melhor cumprir a penalidade. Depois de dois anos, você poderá refazer sua habilitação e voltar ao volante normalmente. Você viu, neste artigo, em quais situações seu direito de dirigir poderá ser cassado.
Como a CNH pode ser suspensa ou cassada? A suspensão da CNH pode ocorrer de duas maneiras, na primeira o motorista recebe vinte pontos ou mais na CNH, em um intervalo de até 1 ano e tem a carteira suspensa. Esse período de 1 ano começa a ser contado a partir da data da primeira infração.
Consequências da Cassação da CNH. No próprio art. 263 do CTB, é possível constatar a consequência mais significativa de ter o direito de dirigir cassado. Em seu § 2º, é determinado um período de dois anos de punição para que o condutor possa requerer sua reabilitação.
Para saber se sua CNH está prestes a ser suspensa, entre no site do Detran de seu Estado e confira quantos pontos você tem registrado no prontuário. Selecionamos algumas transgressão às normas estabelecidas pelo CTB cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão da CNH e do direito de dirigir.
Para quem cumpre o prazo estipulado legalmente, reaver a CNH suspensa é um serviço gratuito. Mas, nos casos de cassação é preciso desembolsar uma quantia de aproximadamente R$ 300,00 em exames, taxas e na emissão de um novo documento.
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