Quando trata do edital de citação, a nova lei processual não determina publicação em jornais, mas apenas a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
A citação por edital é um instrumento previsto pelo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro. Como não há plena certeza de que a pessoa citada tomará ciência do fato, por meio da publicação no jornal, a citação por edital é classificada pelos juristas como uma citação ficta.
A intimação por edital – ressaltou – restringe-se, especificamente, às hipóteses em que o devedor fiduciante, seu representante legal ou procurador encontrar-se em local ignorado, incerto ou inacessível (artigo 26, parágrafo 4º).
A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.
Uma pessoa é citada num edital quando é chamada a participar num processo e não há outra forma de contactá-la. Como essa citação também é publicada na internet, é possível aceder online ao número do processo, à sua localização, o tipo de ação e o nome das partes envolvidas. O anúncio também pode ser descarregado em versão “pdf”.
Assim e pelo art. 257 do CPC, são requisitos da citação por edital: a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser ...
Como não há plena certeza de que a pessoa citada tomará ciência do fato, por meio da publicação no jornal, a citação por edital é classificada pelos juristas como uma citação ficta. Mesmo que não seja possível afirmar, que o réu teve acesso à citação por edital, ela é considerada válida para fins de comprovação legal.
Uma pessoa pode ser citada em edital quando se encontra em parte incerta ou quando a sua identidade não é certa. O edital é afixado num local público e na internet. Uma pessoa é citada num edital quando é chamada a participar num processo e não há outra forma de contactá-la. Como essa citação também é publicada na internet, ...
Como colocar uma guirlanda na porta?
Como perder medidas na barriga em 1 semana?
Como é chamado o sangue rico em oxigênio?
Qual o nome do recipiente que guarda açúcar?
O que tem na contracapa de um livro?
Como se chama o segundo furo da orelha?
Como se chama o segmento cujas extremidades são o centro é um ponto da circunferência?
Quais são os preconceitos que os índios sofrem?
Qual o nome do profissional que faz cerveja?
Como pendurar as toalhas no banheiro?
Como é calculado o adicional de insalubridade?
Como deve ser o currículo escolar na perspectiva da educação inclusiva?
Como se chama um período de 6 bimestre?
Quando o profissional denominado artesão é considerado um artesão artista?