Para a comprovação das horas extras dois tipos de provas podem ser fundamentais: documentos e testemunhas. Ou seja, empregado e/ou empregador podem juntar ao processo documentos que comprovem a jornada ou levar testemunhas em audiência.
Essa obrigatoriedade está descrita no artigo 74 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Caso o trabalhador entre na Justiça pedindo horas extras, cabe à empresa provar que ela não é devida. Para isso, deve apresentar o cartão de ponto do funcionário e os demonstrativos de pagamento de salário.
De acordo com as regras expostas, o ônus da prova quanto à jornada de trabalho (horas extras/intervalos) caberia ao reclamante. Contudo, o TST editou a súmula 338 que, em suma, determina a inversão do ônus da prova para as empresas com mais de 10 funcionários.
É dever do empregador constituir prova em relação à jornada de trabalho do empregado, e a ausência de parte dos controles de ponto autoriza a presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador.
Para saber quanto um trabalhador recebe por horas, é necessário o seguinte cálculo: divida o salário pelo total de horas trabalhadas por mês, o resultado dessa conta será o valor por hora. Pegue o valor por hora e multiplique pelo percentual da hora extra, o resultado dessa conta será o valor de uma hora extra.
Para saber quanto um trabalhador recebe por horas, é necessário o seguinte cálculo: divida o salário pelo total de horas trabalhadas por mês, o resultado dessa conta será o valor por hora. Pegue o valor por hora e multiplique pelo percentual da hora extra, o resultado dessa conta será o valor de uma hora extra.
Qual é o procedimento quando a empresa não paga pela hora extra? Quando o pagamento das horas extras não é realizado o indicado é recorrer à justiça. Entretanto, é fundamental que o colaborador reúna provas para mostrar que estava à disposição da empresa no período alegado.
O ônus da prova incumbe: ... Na hipótese de controvérsia sobre a existência ou não de vínculo de emprego, caso a reclamada negue sua existência e também negue qualquer tipo de prestação de serviços pelo reclamante, o ônus da prova é do autor, que deverá demonstrar o fato constitutivo de seu direito.
Por meio do referido Informativo, o TST estabeleceu que o empregado contratado para a atividade externa deve provar a supressão ou a redução dos intervalos intrajornadas.
Trabalhar em horas extras significa dizer que o empregado prestou serviços por um tempo maior do que a sua jornada de trabalho. Elas podem acontecer por excesso de horas legais ou contratuais, sendo que as primeiras desrespeitam a legislação e as segundas o contrato de trabalho.
O salário do empregado é dividido pelo número de horas mensais e multiplicado por 1,5. Aos domingos e feriados, o adicional de horas extras é de 100%. Importante ressaltar que Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho pode estipular o adicional de horas extras maior, de 70%, 100% e até 120%, portanto é importante sempre verificar a norma coletiva.
Em regra, o funcionário que trabalha externo também tem direito ao recebimento das horas extrasrealizadas. A empresa deverá entregar ao trabalhador ficha ou papeleta para controle da jornada, devendo realizar o pagamento das horas extraordinárias exercidas (artigo 74, ª3º da CLT ).
Além da Constituição Federal e da Lei Ordinária — CLT, as horas extras também são previstas por outros instrumentos legais. Podemos lembrar que é comum os acordos ou convenções coletivas tratarem das horas extras, bem como definirem percentuais superiores à Constituição Federal, por exemplo, 60% ou 80%, entre outros.
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