Fotografe ou filme os animais que sofrem maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater e comprovar. Consiga o maior número de informações possível para identificar o agressor. É importante saber o nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho, e se possível testemunhas.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 08 (gratuitamente) ou pelo email para [email protected] O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.
0800-600-6428
O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428 funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais para atendimento às denúncias.
“Se você testemunhar, souber ou suspeitar de alguma criança ou adolescente vítima de negligência, violência, exploração ou abuso, Disque 100. Para violências contra mulheres e meninas, Disque 180. As ligações são gratuitas e você não precisa se identificar.”
Ao perceber sinais de violência contra crianças, pais e profissionais devem notificar o Conselho Tutelar. A violência contra crianças e adolescentes é uma realidade global, que resulta em consequências graves e provoca impactos em todas as áreas da vida das vítimas.
Na cartilha de Defesa dos Animais, do Ministério Público, você pode conferir como fazer a denúncia de maus-tratos aos animais diretamente ao órgão. As denúncias de podem ser feitas pelo telefone 08 (gratuitamente) ou pelo e-mail para [email protected]
Normalmente, quando ficamos sabendo de casos de maus-tratos aos animais, eles envolvem agressões, condições insalubres. Entre outras situações extremas que evidenciam a infração da Lei de Crimes Ambientais.
– Consideram-se maus tratos: I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal; II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
A mesma que criminaliza, “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”. Além de condenar maus-tratos aos animais de estimação, a lei inclui a realização de “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.
Tanto é que, em dezembro de 2018, o Senado apresentou uma PL para aumentar a pena na lei de maus-tratos aos animais. Mas, você sabe como funciona a lei? Acompanhe e fique por dentro de tudo o que diz a lei de maus-tratos aos animais e sobre o que você deve fazer caso veja alguém maltratando um pet.