Em caso de petição inicial, é necessário, na aba “Processo”, pressionar o botão “Protocolar”. Para as petições intermediárias e demais documentos, a juntada é automática após a assinatura.
Via de regra, basta ao profissional da advocacia compor sua petição pelo computador, acessar o portal de peticionamento do Tribunal, inserir as informações relativas ao processo e anexar o documento.
a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Inicial de 1º Grau”; b) Preencher os campos “Foro” e “Competência”; c) No campo “Classe do processo”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”; d) Preencher os campos “Assunto principal”, “Outros assuntos” e “Valor da ação””.
Para peticionar acesse, no menu do Painel do Advogado: Processo>Outras ações>Peticionar. E, no caso de processo que tramite em segredo de justiça, será permitido o peticionamento, mas as informações do processo não serão exibidas. Para realizar o peticionamento, o advogado deve possuir o número completo do processo.
No portal e-SAJ (https://www.esaj.tjsp.jus.br/), selecione o item Peticionamento Eletrônico, onde é possível realizar: – Petição Inicial de Primeiro Grau; – Petição Intermediária de Primeiro Grau; – Consultas de Petições.
Para isso:
Passo a passo de como fazer uma petição inicial
É conveniente fazer constar na petição inicial o endereço completo do empregador do alimentante, ou seja, nome da empresa, rua, número, bairro, CEP, cidade, enfim, todos os elementos para possibilitar o rápido e seguro envio, via correio, do ofício que orienta sobre o desconto, em folha de pagamento, da pensão ...
COMPETÊNCIA = O cumprimento de sentença deve ser endereçada ao juízo que homologou ou fixou os alimentos, salvo se houver mudança de endereço do alimentando (filho), pois aí será competente uma das varas da família do domicílio do credor. Portanto, se distribui por dependência aos autos do juízo que fixou os alimentos.
Uma forma ágil de protocolar o processo no PJe é usando o PeticionaMais, uma plataforma para envio de petições que unifica os sistemas dos diversos Tribunais. Em resumo, o que o PeticionaMais é reunir dentro da plataforma os vários sistemas dos Tribunais brasileiros.
1. A utilização do PJe é obrigatória? Sim. O TJDFT adotou uma implantação progressiva do PJe e já atingiu todas as unidades judiciárias. Desde 25 de julho de 2014, todas as classes processuais dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília passaram a ser distribuídas exclusivamente via PJe, nos termos da Resolução do CNJ nº 185/2013.
Também é possível consultar as petições protocoladas pelo usuário em um determinado período. Os documentos da petição devem ser gerados pelo software livre PDFCreator. Para mais informações sobre requisitos técnicos clique aqui.
Caso o navegador seja o problema, vai ser necessário instalar no computador a versão 20 ou superior do Firefox. Nenhum outro navegador é recomendado para uso do PJe. É preciso ter cuidado também com a versão do Java instalado no computador. Às vezes, a navegação no PJe é prejudicada quando a versão do plugin é inferior à 1.6.
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