Protocolo judicial. O peticionamento no STJ é feito eletronicamente pela Central do Processo Eletrônico (CPE), no site do STJ. Pela CPE, os advogados podem encaminhar suas petições, de forma rápida e segura, dispensando a apresentação de documentos.
Como fazer o protocolo do recurso? O processo de Protocolo de Recurso significa levar todos os documentos que você juntou e enviá-los para a análise do INSS. Essa documentação vai te ajudar na concessão do seu benefício. É nesse momento que você receberá o número do protocolo para poder fazer o acompanhamento.
A denúncia foi protocolada ontem, na Central de Inquéritos. Ex: O procurador de Justiça emitiu parecer favorável ao réu, por não estarem presentes as condições para a decretação da prisão preventiva.
Uma forma ágil de protocolar o processo no PJe é usando o PeticionaMais, uma plataforma para envio de petições que unifica os sistemas dos diversos Tribunais. Em resumo, o que o PeticionaMais é reunir dentro da plataforma os vários sistemas dos Tribunais brasileiros.
O ajuizamento de ações deve ser feito diretamente no sistema processual e-Proc. Não há mais protocolo de petição inicial em meio físico. Consulte as informações sobre os procedimentos para cadastro no e-Proc. Como saber se a petição foi realmente recebida?
Durante o período de suspensão do atendimento presencial ao público, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a ativação do cadastro no sistema e-Proc está sendo feita por meio do envio, através do sistema Su-proc, de documento com número do CPF e foto.
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