Na maioria das cidades, as prefeituras exigem, para aprovação do projeto, que esta seja solicitada por meio de um requerimento de Licença de Construção, também chamado de Alvará da Obra, documento que libera o início da construção. Este alvará deve ser renovado anualmente, mesmo que você não tenha iniciado a obra.
A solicitação de aprovação de projeto para emissão do alvará de construção ou certidão de aprovação de projeto deve ser feita diretamente no Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Curitiba. Clique aqui para ter acesso a mais informações sobre este serviço on-line.
Entenda melhor este processo. Quando um projeto é protocolado na Câmara, seja por vereador ou pelo Poder Executivo, é logo publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessado por qualquer pessoa. Depois, é lido no Expediente da sessão seguinte e segue para a coordenadoria Legislativa.
Basta digitar o nome do serviço no campo de busca do portal ou acessar pelo link https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/alvara-de-obra-aprovacao-de-projeto/170. A medida reduz a burocracia, falhas e garante mais agilidade e simplificação nos processos.
Para dar entrada no projeto na prefeitura e receber a aprovação, o projeto precisa estar de acordo com o código de obras municipal e com o plano diretor. Esses documentos podem ser encontrados no site de sua prefeitura ou presencialmente.
Aprovar um projeto na prefeitura varia entre 3 a 30 dias, depende muito do sistema de trabalho de cada prefeitura, da demanda e da complexidade do seu projeto. Para saber se o projeto foi aprovado ou não, é necessário entrar em contato com o setor responsável na prefeitura no prazo que eles estipularem.
Para dar entrada do projeto arquitetônico na prefeitura, o terreno (lote) onde será construído não poderá ter nenhuma dívida como por exemplo IPTU, multas por limpeza de terreno, etc.
Para saber se o projeto foi aprovado ou não, é necessário entrar em contato com o setor responsável na prefeitura no prazo que eles estipularem. Em algumas prefeituras esse contato será presencial, telefônico ou via internet, consulte qual opção está disponível em sua cidade.
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