Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração Digital para acesso ao e-CAC do cidadão, que é o serviço mais procurado do portal. Documento deve ser emitido pelo site da Receita Federal e levado ao cartório.
Cadastrar ou cancelar procuração digital para acesso ao e-CAC
O outorgante deve acessar o site da Receita Federal na área de “Senhas e Procurações” e clicar no tipo de serviço que deseja para criar a procuração. A procuração será impressa, assinada pelo outorgante diante de um funcionário da Receita ou com firma reconhecida em cartório.
A procuração para a Receita Federal O outorgante deve acessar o site da Receita Federal na área de “Senhas e Procurações” e clicar no tipo de serviço que deseja para criar a procuração. A procuração será impressa, assinada pelo outorgante diante de um funcionário da Receita ou com firma reconhecida em cartório.
Outorgante: (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço completo), neste ato representada por seu sócio administrador (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e ...
Acessar o link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATBHE/SAGA/RegrasAgendamento.aspx B – Preencher com o CPF da pessoa que for entregar a da procuração na Receita Federal (pode ser qualquer pessoa)
O agendamento para entrega da procuração na Receita Federal não é obrigatório em todas unidades, caso siga o tutorial e não encontre a opção demonstrada é porque na unidade que escolheu não é necessário fazer o agendamento para entrega, pode ir direto na unidade. Vamos começar!
É importante lembrar que a procuração deve estar acompanhada de uma cópia autenticada do documento de identidade do solicitante, sendo que, esta autenticação pode ser feita na própria unidade de atendimento da RFB, desde que se faça a apresentação dos documentos originais.
Essa procuração terá prazo de validade de 5 (cinco) anos, salvo se for fixado prazo menor pelo outorgante, sendo vedado o substabelecimento. É possível fazer uma procuração enquanto tiver uma outra vigente desde que a data de início de vigência da próxima procuração seja, no mínimo, um dia depois do fim de vigência da procuração existente.
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