O cadastramento somente será efetivado mediante consulta ao Cadastro Nacional de Advogados - CNA para validação dos documentos. Os documentos poderão ser entregues presencialmente em qualquer Juizado Especial do Maranhão ou enviados eletronicamente para o email [email protected]
Deve-se digitar o número do processo e fazer o peticionamento, anexando devida procuração e outros documentos que sejam necessários. Neste caso, a habilitação é automática. Caso a parte já possua advogado, deve-se acessar o menu PROCESSO >> OUTRAS AÇÕES >> PETICIONAMENTO AVULSO.
Se você possui um certificado digital
Caso você não tenha cadastro, entre em contato com esta Diretoria através do e-mail: [email protected]tjma.jus.br, fornecendo os seguintes dados para cadastro no sistema SENTINELA: Serventia Extrajudicial. Nome Completo. CPF.
O primeiro passo para cadastrar uma petição é clicar na aba “Processos” Page 2 2) O sistema apresenta a contabilização dos processos ativos, suspensos e arquivados. É necessário clicar no link dos processos ativos. 3) O sistema apresenta a lista dos processos ativos, em que o advogado/defensor público está habilitado.
É necessário instalar o driver da leitora de cartão inteligente ou do token criptográfico para habilitar o funcionamento para a utilização do certificado. Os aplicativos necessários à utilização desses dispositivos devem ser fornecidos pela entidade de quem foi adquirido o certificado digital.
Insira seu nome ou o número do processo para fazer a consulta no Tribunal de Justiça do Maranhão gratuitamente
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".