Para editar os dados de uma petição cadastrada, clique no botão referente à petição desejada. Para protocolizar uma petição cadastrada, clique no botão da petição desejada. Para assinar todos os documentos que ainda não estejam assinados de uma petição pendente, clique no botão da petição desejada.
Caso queira peticionar de forma Recursal/Incidental, clique no menu "Peticionamento" e escolha "Recursal, Incidental e Intermediária". Após clicar em "Recursal, Incidental e Intermediária" são exibidos os processos ativos em que o usuário esteja cadastrado como representante, seja no polo ativo ou passivo.
O peticionante deve cadastrar-se como usuário externo e encaminhar cópia da carteira funcional, ou do respectivo órgão de classe, para o e-mail [email protected]tjmg.jus.br, como requisito indispensável para liberação do acesso como usuário externo.
Para se iniciar o peticionamento eletrônico clique no botão "Peticionamento" na parte superior esquerda da tela. Depois clique em "Inicial": O cadastramento da petição inicial pode ser feito em etapas, sendo possível gravar seus dados em uma área de trabalho antes de protocolizá-la.
Como me cadastrar no PJe?
1) No Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, para os processos físicos somente é admitido o peticionamento em papel, na própria comarca ou pelo protocolo integrado, sendo vedado o peticionamento intermediário eletrônico para processos físicos (Comunicado Conjunto 1.104/20).
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