Para o empregador que deseja prorrogar os prazos Sendo assim, para aqueles que desejam prorrogar o pagamento do FGTS, será necessário editar a guia gerada pelo sistema, de maneira a excluir o FGTS do DAE padrão. Desta forma, a guia será gerada apenas com a contribuição previdenciária e o IR (Imposto de Renda).
Prorrogação da suspensão de contrato Para prorrogar o contrato, é necessário cumprir as exigências básicas, que são fazer um acordo individual com a doméstica e em seguida informar ao Ministério da Economia, para que a trabalhadora recebe o benefício emergencial.
Prorrogação do acordo de Suspensão
Faça login no site do eSocial; no menu principal, selecione “Folha de pagamentos” e, logo em seguida, clique em “Dados de Folha de Pagamento”. Aqui, selecione o mês e ano das guias em atraso que precisa emitir.
Vá até o menu do eSocial e clique nas seguintes opções: Empregados > Gestão dos empregados > Selecionar o trabalhador > Dados contratuais > Consultar ou alterar dados contratuais > Alterar dados contratuais.
Ou de forma manual, acesse o Portal Empregador Web, e diretamente no site informe a alteração das datas do acordo. Opção a ser utilizada no menu do Portal: Benefício Emergencial > Consultar > Lista o CPF > Prorrogar.
COMO NAVEGAR NO ESOCIAL O módulo do Empregador Doméstico do eSocial foi desenvolvido para facilitar o cumprimento das obrigações legais de forma simples e intuitiva. Abaixo são mostradas algumas funcionalidades do sistema que orientam a navegação: Várias mensagens e símbolos aparecerão durante a navegação do sistema.
Para facilitar o cumprimento das novas obrigações criadas, a Lei Complementar nº 150/2015 determinou a implantação do Simples Doméstico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS.
No Fluxograma Geral são exibidos todos os passos que o empregador doméstico deve realizar para conseguir gerenciar as informações de seus empregados, bem como gerar a guia de recolhimento dos tributos e do FGTS ao final do mês.
O objetivo deste Manual é orientar o empregador doméstico para a nova forma de cumprimento de suas obrigações, mediante a utilização do eSocial.
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