Caso o problema prossiga, você pode entrar em contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou Procon. Para tal, basta vocês ligar para a Anatel pelo número 1331 ou pelo site. Já pelo Procon, acesse o site e registe uma reclamação.
Com o número do protocolo em mãos, é possível fazer uma reclamação pelos telefones 1331 (1332 para deficientes auditivos). Pelo site da Anatel também é possível fazer a reclamação. O aplicativo Anatel Consumidor também oferece a opção de reclamação, disponível para Android, iOS e Windows Phone.
Já no caso de necessidade de reparos e consertos deve ser seguida a seguinte regra: após o consumidor detectar o problema e comunicar à empresa prestadora do serviço de internet, o reparo deve ser feito em um prazo máximo de 48 horas.
O tempo máximo é de 48 horas e, como já falamos acima, o consumidor terá direito a reembolso do período em que ficar sem o serviço.
Conecte o seu computador à rede que você quer testar (por Wi-Fi, cabo, 3G ou 4G) e acesse o site do SpeedTest da Ookla. Você pode testar a velocidade de acesso a um servidor da sua escolha ou deixar que o aplicativo selecione o servidor ideal para o teste. Quando quiser começar, clique em “Iniciar”.
Muita gente não sabe, mas é possível entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, que a maioria conhece como Tribunal de Pequenas Causas, por meio da internet. Para isso a pessoa física ou jurídica (microempresa) precisa apenas identificar-se por meio de um certificado digital válido.
Isto porque as operadoras que não entregarem, no mínimo, 80% da taxa de transmissão média e 40% da taxa de transmissão instantânea, poderão ser punidas na justiça e o consumidor pode também ser ressarcido após entrar com ação por danos morais", disse a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, relatora da apelação.
É direito do consumidor de provedores de internet ser ressarcido pelas interrupções de serviços de forma proporcional ao tempo em que o acesso ficou prejudicado e ao valor do plano contratado.
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