Ouça em voz altaPausarPoderá ser feito um boletim de ocorrência sobre o suposto roubo, entretanto por ser menor não pode ter empresa(exceto se for emancipado) e ser responsabilizado por ela. Sim, é possível. Primeiramente, poderá ser diretamente ao proprietário. E atualmente existem programas de buscas para descobrir CPF, endereço e etc.
Ouça em voz altaPausarSim. Sistemas de pagamento como PagSeguro e Bcash, permitem hoje que você receba via cartão de crédito, mesmo sem ter um CNPJ. Para isso basta fazer um cadastro como vendedor no próprio site do sistema de pagamento e nos passar os dados para que façamos a integração com a sua loja virtual.
Ouça em voz altaPausarVocê pode procurar o advogado do sindicato da categoria ou então um particular. Leve os documentos para que o advogado consulte-os e entre com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho. Se você escolher um advogado particular, ele normalmente cobrará entre 20 a 30% do valor fixado pelo juiz na sentença.
Ouça em voz altaPausarOutra opção para quem está sozinho e tem urgência para prestar um serviço para uma Pessoa Jurídica é a emissão de Recibo de Profissional Autônomo, a famosa RPA.
Ouça em voz altaPausarOcorre que muitas vezes a empresa encerra suas atividades, mas não entra com o processo de falência perante a Justiça. Se isso ocorrer o trabalhador poderá ajuizar a ação trabalhista normalmente contra o antigo empregador.
Qualquer tipo de negócio precisa ter CNPJ, ainda que seja informal, como e-commerces ou MEI — a este último chamaremos carinhosamente de CNPJ MEI. Ao contar com um CNPJ, sua empresa pode emitir nota fiscal, realizar compras ou mesmo contratar outros serviços.
Então, voltando a falar do CNPJ, assim como já comentei na introdução, é por meio dele que será possível identificar também outras informações, como nome da empresa, da abertura, endereço e tipo de serviço oferecido. Assim, não ter esse documento é como se a instituição não existisse, ainda que esteja atuando.
E tem algumas coisas que você precisa saber antes de processar uma empresa, pois a partir do momento que se toma a decisão de acionar a justiça do trabalho, muita coisa pode mudar na sua vida. Por isso é importante que você tenha certeza e razões suficientes para tomar esta decisão, para não se arrepender futuramente.
Você sabe quais os riscos de trabalhar sem um CNPJ? Com o mundo cada vez mais dinâmico, é muito comum encontrar pessoas trabalhando por conta própria e conseguindo gerar rendimentos que as sustentem no longo prazo. A internet tornou isso ainda mais viável, pois diversas atividades foram criadas e sequer podiam ser imaginadas 10 anos atrás.
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