Havida a ofensa, a vítima em posse dos prints de tela, URL do site onde se deu, dentre outros, deverá procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima e registrar o fato através de um boletim de ocorrência. Assim, o delegado de polícia fará as diligências necessárias em vistas a abertura do processo.
Ao ser vítima de um destes crimes, a pessoa deve tomar, preferencialmente, as seguintes medidas:
Faça um boletim de ocorrência Dirija-se à delegacia mais próxima e faça o B.O. É possível fazer esse registro em qualquer unidade da Polícia Civil, mas se existir em sua cidade, é interessante procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI).
Divulgar fato com o objetivo de denegrir a reputação de alguém pode ser considerado crime. Como previsto no Código Penal, a pessoa corre risco de ser punida com multa e detenção. ... Segundo o Código Penal (artigo 139), dependendo das consequências que isso gerar à sua reputação, a resposta é sim.
A vítima de uma ofensa pela Internet tem meios para buscar a devida reparação, e não deve se esquivar de procurar este caminho, ajudando a desencorajar o autor do fato a cometer tal ilícito novamente. FORMAÇÃO: - Graduado em Ciencia da Computação - UFMG, 2003. - Especialista em Banco de Dados e Business Intelligence - Newton Paiva, 2009.
O tabelião irá acessar o material requisitado pela vítima, e fará uma transcrição do seu conteúdo, sem julgamento de mérito, apenas dando fé que estas informações ali estavam presentes. Porém, este ato tem um custo, que em muitos casos podem inviabilizar sua produção, especialmente se o conteúdo das ofensas for muito extenso.
Uma ofensa pode ser tipificada de várias formas pelo Código Penal, entre elas: Ameaça (art. 147, CP) ao ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave.
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