Passo a passo: como emitir uma nota fiscal avulsa
Quem pode emitir a Nota Fiscal de Serviços Avulsa? A NFPSA, como documento fiscal excepcional no sistema, pode ser emitida por pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no Município, que em razão da eventualidade dos serviços que prestam, não estejam inscritas no CPSQN.
Para fazer emissão das suas NFs como MEI, é necessário seguir alguns passos simples:
Modelo 1-A: a nota é gerada eletronicamente, mas a sua versão impressa é que vale como documento fiscal. Importante destacar que o procedimento de emissão da Nota Fiscal Avulsa é o mesmo para ambos os formatos. Ou seja, é necessário solicitar individualmente o documento junto à Sefaz.
Nos tópicos a seguir, umComo.com.br mostra as informações necessárias para preencher uma nota fiscal de qualquer operação, bem como algumas específicas para comércio, e prestação de serviços ao consumidor. Os números de série das notas são muito importantes para seu controle, bem como para a prestação de contas.
No caso do Distrito Federal, por exemplo, a nota fiscal avulsa não pode ser emitida por contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ). A esses contribuintes fica restrita apenas a emissão da NF-e. A nota fiscal avulsa é solicitada individualmente junto à Secretaria Estadual de Fazenda.
Há quem chame a Nota Fiscal Avulsa de nota fiscal do MEI - e não sem razão. Afinal, esse é um tipo de documento cuja emissão deve se restringir a esse público ou nos casos em que a empresa, devido ao seu ramo de atividade, não esteja obrigada à emissão de NF-e.
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