Principais documentos para o RH e estagiário no processo
nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), Cidade (xxx) e no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Compromisso de Estágio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Obrigatoriamente, devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio o educando (ou seu representante ou assistente legal), a parte concedente do estágio e a instituição de ensino (inciso II, art. 3º da Lei 11.788/2008).
São obrigações da parte concedente do estágio: celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento; ... enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
É o documento que regula o estágio. É uma determinação da Lei Federal 11.788, que diz que o Termo de Compromisso é obrigatório e é um acordo tríplice entre aluno, empresa\instituição e universidade (NUCEN).
SUPERVISIONADO II O relatório de estágio deve estar assinado pelo aluno, pelos supervisores de estágio da organização concedente e pelo professor responsável por estágio na Universidade, constando, abaixo da assinatura, nome do supervisor, cargo e organização.
As regras relativas ao estágio são reguladas, principalmente, pela Lei federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei de Estágio) e, de maneira secundária, pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943). Como editar o modelo? Você preenche um formulário.
Normalmente, o termo de compromisso de estágio virá acompanhado de originais ou cópias dos seguintes documentos do estagiário: documento de identificação; CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil);
O estagiário tem direito a recesso equivalente ao tempo de duração do estágio, na proporção de 30 (trinta) dias para cada 01 (um) ano de estágio, a ser concedido preferencialmente durante suas férias escolares.
Modelo de Carta de Solicitação de Estágio Escrito utilizado pelo estudante para pleitear uma vaga como estagiário em determinada empresa. Estágio é como se chama o ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho com a finalidade de preparar o estagiário para a vida profissional.
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