Na hora de declarar, o inventariante selecionará, na aba "Nova" da página inicial do programa, o tipo "Declaração Final de Espólio". Em seguida, deve clicar em "Iniciar Declaração em Branco" e preencher o nome e o CPF do falecido.
Selecione o código "81 - Espólio" para deixar claro que aquela declaração é de uma pessoa falecida. Além disso, você deve abrir a ficha "Espólio", localizada no menu do lado esquerdo do programa. Informe nessa ficha o nome e CPF do inventariante.
A Declaração de Espólio é aquela feita em relação aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida e deve ser feita a partir do ano seguinte ao falecimento do contribuinte.
Para enviar a declaração de espólio, na ficha “Identificação do Contribuinte”, o campo “Ocupação Principal” – “Natureza da Ocupação” deve ser preenchido com o código 81 (Espólio). "É a mesma declaração, a única diferença é o campo de espólio", explica o advogado.
Só é preciso estar atento ao campo referente à ocupação do contribuinte: escolha o "Código 81 - Espólio". Na ficha “Espólio”, preencha com o nome e o CPF do inventariante. Se o falecido era declarado como dependente de um contribuinte, o titular pode manter essa informação no ano do falecimento.
Na declaração do IR de 2021 têm de ser informados bens recebidos de processos de partilha terminados em 2020. Para fazer isso, o contribuinte precisa acessar a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e escolher o código “14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças”.
Para fazer a atualização do preço do imóvel recebido de herança, preencha as informações do bem no programa de apuração de ganho de capital (GCAP 2020) em nome do espólio e depois exporte o arquivo do GCAP para a declaração final do espólio.
ESPÓLIO. Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
Após uma guerra, os espólios são os bens e riquezas que os vencedores conseguiram tomar para si. São, em outras palavras, os bens “deixados” por aqueles que foram derrotados.
Espólio é um conjunto de bens e direitos que foram deixados por um falecido para os seus herdeiros.
Com a Declaração Final de Espólio, a vida fiscal da pessoa falecida é encerrada e seu CPF cancelado. O inventariante deve escolher esse formato de declaração já na primeira tela do programa de preenchimento do IR 2020. Em seguida, deve clicar em “Iniciar Declaração em Branco” e preencher o nome e o CPF do falecido.
Já nas situações em que o falecido tinha dependentes na sua declaração em vida, esses dependentes poderão constar nas declarações iniciais e intermediárias de espólio. Com a Declaração Final de Espólio, a vida fiscal da pessoa falecida é encerrada e seu CPF cancelado.
Qual o prazo de envio? O prazo de envio da Declaração de Espólio segue o mesmo da Declaração de Ajuste Anual, entregue pelos demais contribuintes PF. Com isso, os inventariantes devem transmitir o arquivo da declaração até 30 de junho de 2020. A transmissão dos bens pode ocorrer de duas formas, sendo:
Por isso, o espólio deve continuar a ser declarado ao Fisco em nome da pessoa que morreu até que o inventário e a partilha dos bens sejam concluídos. - As declarações de herdeiros ou meeiros não se confundem com a declaração de espólio, que é feita sempre com o CPF e endereço residencial do falecido.
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