A codificação da DO de caso SUSPEITO em investigação para COVID-19 deverá conter a sequência de eventos que levaram ao óbito, declarando o termo “suspeito de COVID-19” na última linha preenchida da parte I. Na parte II, deverão ser registradas as comorbidades, se existirem.
Para preencher adequadamente a DO, o médico deve declarar a causa básica do óbito (veja conceito de causa básica do óbito na página 28) em último lugar (parte I - linha d), estabelecendo uma sequência, de baixo para cima, até a causa terminal ou imediata (parte I - linha a).
Morte natural (por doença), quando o paciente teve assistência médica durante o período de adoecimento: quem deve preencher e assinar a declaração de óbito (DO) do paciente que faleceu em casa é, preferencialmente, o médico que vinha prestando assistência ao paciente, ou o seu substituto.
Portanto, ocor- rida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário oficial “Declaração de Óbito”, acima mencionado. O médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO, assim como pelas informações registradas em todos os campos deste documento.
PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO (DO) O documento da declaração de óbito (DO) é padronizado internacionalmente e foi adotado pelo Brasil em 1976. O Ministério da Saúde é responsável pelo fornecimento das DO e sua guarda e distribuição ficam a cargo das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
LEGISLAÇÃO \\u000b RESOLUÇÃO CFM nº 1.779/2005 Art. 2º Os médicos, quando do preenchimento da Declaração de Óbito, obedecerão as seguintes normas: MORTE NATURAL: II. Morte com assistência médica: a) A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente.
NATIMORTO (sem nenhum sinal de vida) Declaração de Nascido Vivo (DNV) Estatura < 25cm Declaração de Óbito (DO) QUANDO EMITIR A DECLARAÇÃO DE ÓBITO DE CONCEPTOS SEPULTAMENTO Gestação <20 sem Peso <500g Gestação ≥ 20 sem Peso ≥ 500g Estatura ≥ 25cm
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