Quais são os documentos para casamento civil?
COVID-19: Durante o estado de emergência mantemos o atendimento presencial apenas para serviços essenciais e urgentes. Quer iniciar o processo de casamento? O processo que conduz ao casamento - e ao seu registo - pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa.
O processo que conduz ao casamento - e ao seu registo - pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa. estar abrangidos pelo regime do maior acompanhado, se o tribunal judicial tiver declarado impedimento de casar. ter afinidade em linha reta (madrasta, padrasto, enteada, enteado) entre si.
Essa declaração pode ser feita pelos noivos (nubentes) ou por um procurador que os representa. o dia e a hora do casamento, que devem ser acordados com o conservador. Os noivos podem ainda escolher a lei aplicável ao regime de bens do casamento (para mais informações devem deslocar-se a uma conservatória do registo civil).
Se o pedido for recusado, os noivos são notificados, pessoalmente ou por carta registada, no final do processo. Podem ainda recorrer da decisão. Entre o momento em que for apresentado o pedido e a data do casamento, podem ser apresentadas, na conservatória do registo civil, razões que possam impedir o casamento.
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