§1.º - Da declaração constarão, obrigatoriamente, a nacionalidade, filiação, estado civil, naturalidade, profissão, endereço completo e o documento oficial de identificação do respectivo número e órgão expedidor, bem como a descrição sucinta do fato ou informação em relação ao qual pretende provar a ocorrência de ...
b) Ao ofício/seção de distribuição do Fórum da Comarca mais próxima da residência quando o (s) processo (s) tiver(em) tramitação em outra cidade (Comarca). Não é necessário que o interessado vá até o ofício judicial responsável em outra Comarca para solicitar e receber a certidão de homonímia.
2º - Qualquer pessoa física poderá comprovar a ocorrência de homonímia, com relação a fatos e informações constantes de registros ou assentamentos feitos ou mantidos por pessoas de direito privado ou público, inclusive órgãos e serviços do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário - Federal, Estadual ou Municipal - ...
O pedido deve ser feito pelo link Certidões, localizado na barra lateral direita do site do TJSP. O usuário seleciona o tipo de documento que deseja e clica em “Cadastro de Pedido de Certidão”. Na página seguinte o usuário escolhe o modelo e preenche os dados pedidos.
Como ativar roaming internacional vivo?
Porque não consigo colocar plano de fundo no Teams?
Como hidratar a Cuticula com bepantol?
Como tirar medidas no adipômetro?
Como conservar o feijão verde cru?
Como ativar perguntas na Live do Instagram?
Como medir na balança mecânica?
Como medir Circunferênciaabdominal?
Como testar os componentes de uma fonte?
Como tirar medida do quadril feminino?
Como calibrar medidor de oxigênio dissolvido?