Eu, NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº _____________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) à [endereço completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem ...
Vá ao cartório e solicite um documento chamado formulário de isenção de taxa de casamento civil. Preencher corretamente, seja sincero e não omita nenhuma informação! Vá ao posto de atendimento do CRAS da sua cidade e obtenha o atestado que comprove a situação de pobreza do casal.
Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:
Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável. Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio. Documento utilizado para informar formalmente o estado civil de alguém.
Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos. Declaração utilizada pelo casal para informar a data em que ocorreu a separação de fato que encerrou a relação conjugal.
Documento necessário para conseguir a gratuidade no casamento civil no cartório, direito garantido em lei para pessoas sem condições financeiras. O casamento civil gratuito é um direito assegurado pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10406/02) para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com o casamento civil.
Declaração utilizada para manifestar de modo formal que já ocorreu a separação de corpos do casal. Uma declaração pela qual o casal declara em conjunto sua condição de casados ou em união estável. Declaração utilizada para informar que ocorreu a separação de fato do casal ainda não legalizada pelo divórcio.
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