Quando a perda auditiva é causada pelas condições do ambiente de trabalho, o trabalhador tem direito a indenização. Entretanto, é necessário um laudo técnico que demonstre a perda da capacidade auditiva e comprove que ela não é de natureza congênita ou degenerativa.
Como então garantir os seus direitos se você possui deficiência auditiva? O único documento que prova a sua condição legalmente no Brasil é o laudo médico com o número do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).
Além disso, nos casos que ultrapassam os limites de tolerância auditiva devem ser aplicadas medidas preventivas como:
O deficiente auditivo que recebe até um salário mínimo tem direito ao passe livre, que representa a gratuidade no uso de transportes públicos, como ônibus, metrô e trem. O transporte coletivo interestadual gratuito é garantido pela lei nº 8.899.
A aposentadoria por deficiência auditiva é um direito do contribuinte que sofre com a perda auditiva e precisa de um tratamento diferenciado. Com esse benefício do INSS, é possível se aposentar mais cedo e contribuir por menos tempo, devido às limitações que essa condição traz ao segurado.
A perda auditiva relacionada ao trabalho ocorre devido aos riscos existentes em determinados ambientes laborais, com exposição contínua a ruídos e barulhos intensos sob Nível de Pressão Sonora (NPS) acima de 85 dB (decibéis) por oito horas diárias, regularmente.
A perda auditiva por exposição ao ruído é um dos mais frequentes riscos ocupacionais. Por isso, é importante tomar alguns cuidados para evitar esse problema no ambiente de trabalho. A perda é lenta e geralmente não leva à surdez total, mas ocorre uma redução significativa e irreversível da capacidade auditiva.
O excesso de calor gerado em ambientes de algumas indústrias é muito prejudicial ao funcionamento do sistema auditivo. Dessa forma, os trabalhadores que lidam diretamente com caldeiras e fornos, por exemplo, correm risco contínuo de perda gradual da audição.
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