As questões prejudiciais são questões que devem ser avaliadas pelo juiz, com valoração penal ou extrapenal, e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Quanto à natureza, as questões prejudiciais são classificadas em homogêneas e heterogêneas.
Sistema de solução d) sistema eclético ou misto: as questões são julgadas quer pelo juiz cível, quer pelo criminal. Sistema pátrio: Discorrendo acerca do sistema pátrio, Fernando da Costa Tourinho Filho, aduz que entre nós há hipóteses em que o julgamento da prejudicial é da exclusiva competência do juiz penal.
A questão prejudicial heterogênea ou jurisdicional ou perfeita é a que pertence a outro ramo do direito. Exemplo: casamento e bigamia. O Código de Processo Penal, em seus artigos 92 e 93, trata desta espécie de questão prejudicial. Art.
Segundo Capez, a doutrina aponta quatro os elementos essenciais da prejudicialidade: a anterioridade lógica, a necessariedade, autonomia e a competência na apreciação.
A prejudicial liga-se a prejudicada, por um condicionamento lógico e necessário por laços o mesmo ramo de direito da prejudicada) de tal forma a determinar, nos laços da lei, a suspensão de uma causa prejudicada a aguardar a solução da outra, prejudicial.
Exemplo: Discussão sobre a propriedade do bem no juízo cível e processo por crime de furto. ... Exemplo: exceção da verdade no crime de calúnia. QUESTÕES PREJUDICIAIS DEVOLUTIVAS ABSOLUTAS. Referem-se às questões prejudiciais heterogêneas cuja solução deverá ser dada obrigatoriamente pelo juízo cível.
As prejudiciais de mérito são a prescrição e a decadência. Prescrição não se alega em preliminar, eis que se conhecida, será julgado extinto o feito, COM julgamento do mérito (art. ... 219, § 5º do CPC, a prescrição DEVE ser alegada na defesa.
Questões prejudiciais são aquelas que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Elas funcionam como elementar da infração penal. Exemplo: Art. 235, do CP – “contrair alguém, sendo casado, novo casamento.”
As questões prejudiciais no processo penal. As questões prejudiciais no processo penal. 1. Questões prejudiciais: introdução e conceito
A questão prejudicial é obrigatória em relação ao estado das pessoas, como por exemplo na investigação de paternidade nos crimes de imunidade patrimonial ou facultativa, quando a controvérsia for de difícil solução reclamando maiores conhecimento por parte do juízo especializado.
São elementos da prejudicialidade: - anterioridade lógica: a decisão da causa principal subordina-se à solução da prejudicial. - necessariedade: a controvérsia deve ser fundamental para a solução da lide. O mérito não pode ser decidido sem antes resolver a questão prejudicial