O que é necessário para peticionar eletronicamente no TJAM? O acesso é feito pelo nosso Portal de Serviços - http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000 , basta clicar no link de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau ou Peticionamento Eletrônico de 2º Grau.
Observadas as regras de competência previstas no artigo 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, os pedidos deverão ser apresentados no “Foro Plantão” da respectiva Circunscrição Judiciária, por peticionamento eletrônico inicial distribuído pelo Cartório do Distribuidor.
Sistema PJe – Os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Contato: Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil). Tel: (71) 3241-4043.
Para quem não trabalha com Direito no dia a dia, a petição é definida como “a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz”. Portanto, o peticionamento é o ato de ingressar com esse pedido ao magistrado. Normalmente, é dever do advogado que representa a parte protocolar as petições junto ao Tribunal.
PLANTÃO JUDICIÁRIO. O plantão judiciário está atualmente regulamentado pela Resolução nº 186, de 14 de agosto de 2017, do Órgão Especial. O funcionamento do plantão judiciário em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição ocorre todos os dias em que não há expediente forense e, ...
Devido as obras de restauração do sexto andar do prédio do Palácio da Justiça, o Plantão Judiciário de 2ª Instância será realizado, a partir de 14, no 2º andar, nas seguintes salas:
A competência do Juiz de Direito do plantão perdurará mesmo depois do seu encerramento, estendendo-se até a reabertura do expediente do dia imediato, incumbido-lhe permanecer acessível.
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