Acesso com certificado digital
O PJe é o sistema de Processo Judicial Eletrônico desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região, escolhido pelo CNJ para ser usa¬do por todos os Tribunais do país. Começou a ser implantado na Região em abril de 2010, no 1ª Grau e, em março de 2011, foi instalado no 2º Grau, até então de forma não obrigatória.
Os Desembargadores trabalham no 2º grau de jurisdição. Caso o fato em questão seja um crime, o Juiz que toma a primeira decisão quanto a pena a ser aplicada é o Juiz de 1º grau, somente se a defesa ou a acusação não concordarem com a decisão é que poderão apresentar recurso aos Desembargadores do 2º grau de jurisdição.
Para peticionar selecione o menu Processos > Outras ações > Peticionamento avulso. Em Pesquisar Processos, indique o número completo do processo e clique em Pesquisar. Clique em Petição avulsa (ícone de clipe). Selecione o Tipo de Documento adequado e preencha o campo Descrição.
Antigamente, os graus de instrução eram definidos pelos seguintes graus de escolaridade: 1º grau (ensino fundamental), 2º grau (ensino médio) e 3º grau (ensino superior).
Quanto tempo demora um processo de apelação?
O que tomar depois do treino para ganhar massa muscular?
Qual é a função do servidor HTTP?
Quais fatores afetam a permeabilidade seletiva?
Qual a melhor definição de qualidade?
Pode guardar requeijão na geladeira?
Quantos minutos de escada para emagrecer?
O que são famílias TTL e CMOS?
O que é abono salarial pago pelas empresas?
O que a cor vermelha transmite na roupa?
Quais são as principais características da Alta Idade Média?