Como cadastrar petição inicial trabalhista no PJe!
Para utilizar o Sistema de Peticionamento Eletrônico da JT/RS deve-se utilizar o botão "Cadastrar" no quadro "Primeiro Acesso" para realizar credenciamento prévio. Para usuários com certificado digital a validação do cadastro é imediata.
A forma de ajuizamento da ação pelo próprio autor depende se ele possui ou não certificado digital. O interessado pode comparecer pessoalmente ao Foro Trabalhista ou Vara do Trabalho. A reclamação, como regra, deve ser ajuizada na cidade onde o empregado prestar serviços ao empregador.
O Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) é uma ferramenta que consiste no cadastramento no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) dos processos (físicos e híbridos) em fase de liquidação e execução.
De modo geral, o Diário da Justiça eletrônico será o meio pelo ocorrerá as publicações de atos judiciais, administrativos e demais atos de comunicação geral, que se façam necessário para o andamento do processo.
[2] Ou seja, legaliza-se a transmissão eletrônica das fases processuais, desde a comunicação de atos a transmissão de peças, tornando possível que todo o processo judicial possa ser integralizado a informatização.
Escolha a opção “PROCESSOS” e depois selecione “NOVO PROCESSO”. 3. Jurisdição e classe Cadastre a jurisdição (Vara do Trabalho em que o processo vai tramitar) e a classe de ação (tipo de ação que você vai interpor – as mais comuns são as ações trabalhistas do rito ordinário ou sumaríssimo ).
PJE/JT. O acesso à justiça é uma garantia fundamental prevista em texto constitucional, que permite que as normas de direito do trabalho regulem o mercado, de modo a reger o grau de dependência e subordinação nas relações trabalhistas, principalmente quando o trabalho assalariado se refere basicamente para prover a subsistência do trabalhador.
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