Clique no menu “Cadastro de Petição inicial” à esquerda da tela e preencha os dados solicitados. Selecione a OAB que irá utilizar e no campo “Classe Sugerida” selecione a classe processual correspondente ao seu pedido.
O peticionamento no STJ é feito eletronicamente pela Central do Processo Eletrônico (CPE), no site do STJ. Pela CPE, os advogados podem encaminhar suas petições, de forma rápida e segura, dispensando a apresentação de documentos.
CREDENCIAMENTO NO PORTAL DO STF: “e-STF” na página principal acesse o ícone “PROCESSOS” ; clique na opção “PETICIONAMENTO ELETRÔNICO”; no canto esquerdo da tela clique em “CREDENCIAMENTO NO e-STF”; a partir daí, siga as instruções apresentadas na tela para concluir o credenciamento.
Para poder peticionar eletronicamente, o(a) Advogado(a) precisa instalar programas específicos para o Peticionamento, se credenciar no sistema do STJ e obter um Certificado Digital OAB, que é obrigatório para a realização do peticionamento.
Acesse a Central do Processo Eletrônico, insira o certificado digital, preencha os dados e crie sua senha. A partir daí, o acesso ao sistema será por meio do seu CPF e da senha criada.
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No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Insira seu nome ou o número do processo para fazer a consulta no Supremo Tribunal Federal gratuitamenteBusque seus processos. Consulte pelo seu nome ou número do seu processo através de uma busca unificada.Entenda o que está acontecendo. ... Fique sempre atualizado.
Para solicitar habilitação no processo, o usuário deverá clicar no ícone “Peticionar” ( ). O sistema exibirá uma nova janela com o editor de texto. No campo “Tipo de documento”, o usuário deverá indicar que tipo de peticionamento ele vai realizar.
Feito o login, clicar sobre o menu Peticionamento Eletrônico → Peticionamento Eletrônico de 1º Grau → Petição Inicial de 1º Grau. Com isso, será aberta a tela Petição Inicial de 1º Grau. Na tela Cadastrar dados básicos deverão ser indicados os dados referentes à identificação do peticionante e do protocolo do processo.
A petição eletrônica tornou mais fácil o ato de protocolar. Via de regra, basta ao profissional da advocacia compor sua petição pelo computador, acessar o portal de peticionamento do Tribunal, inserir as informações relativas ao processo e anexar o documento.
O usuário deve usar um dos assinadores recomendados pelo STF ou um de sua confiança. Estão disponíveis oito passos para o peticionamento inicial. São eles: Tipo de ação > Classificação > Informações > Origens > Partes > Assuntos > Documentos > Resumo.
Também é possível manifestar-se por carta ou pessoalmente
Mas também são admitidas manifestações por carta (35%) ou por meio de atendimento pessoal, por meio de ofício e fax (2%). As cartas podem ser enviadas para: Central do Cidadão STF; Praça dos Três Poderes Brasília - DF - CEP 70175-900.
O artigo 1031 do CPC/15 prevê que na hipótese de interposição conjunta do recurso extraordinário e do recurso especial, os autos devem ser remetidos primeiro para o Superior Tribunal de Justiça.
Juizado Especial Estadual: Reclamação para o TJ (Resolução 03/2016 do STJ). Hipóteses de cabimento: Cabível quando a decisão da Turma contrariar jurisprudência do STJ consolidada em: ... Juizado Especial Federal: Pedido de uniformização de jurisprudência (art. 14 da Lei nº 10.259/2001). ... Juizado da Fazenda Pública:
Pessoalmente, na sede do STJ, em dias úteis, das 8h às 19h. O protocolo é feito na Seção de Atendimento Judicial e Apoio aos Advogados (SEAJU).
...
São consideradas peças essenciais para a prova do conflito:Petição inicial;Contestação (caso exista);Decisão do suscitante;Decisão do suscitado.
Como me cadastrar no PJe?Insira o seu certificado digital em seu computador.Na página do PJe, clique no botão "Certificado Digital"Insira a senha do seu certificado digital.Confirme as suas informações pessoais no formulário apresentado.Assine o "Termo de Compromisso".
Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
- PETIÇÃO INICIAL – Petição Inicial de 1º Grau:Cadastrar dados básicos;Cadastrar as partes;Anexar documentos (sempre em PDF). Ao final do peticionamento será apresentada uma tela com os dados do protocolo que serão enviados para o e-mail cadastrado.
Petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. Juntada é o ato de juntar. Portanto, juntada de petição é anexar aos autos um pedido ao juiz, registrando-o formalmente dentro do andamento do processo. Já a petição de juntada é uma peça que solicita a anexação de outro documento aos autos.
O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.
Íntegra de acórdãos, decisões monocráticas, enunciados de súmula e súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser encontrados no Portal da Corte, que fornece as informações de forma organizada e estruturada, com o objetivo de facilitar a pesquisa da jurisprudência do Tribunal.
1 – Na página do acompanhamento processual, é necessário clicar na aba: “Sessão virtual”. 2 – O ícone exibido antes do nome do processo ("Ação Direta de Inconstitucionalidade 3760", no quadro abaixo) indica que o julgamento está em andamento em uma sessão virtual.
Como consultar o processo pelo CPF?Acesse o site de consultas do Tribunal onde tramita o seu processo. ... Tenha o número de identificação. ... Qual a etapa do processo. ... A posição na fila de pagamento. ... Banco onde o valor será depositado. ... Evolução anual dos pagamentos. ... Lista de precatórios pendentes.
189 do CPC, o sigilo é extraprocessual, ou seja, apenas as partes e seus advogados têm acesso aos atos processuais, além de, excepcionalmente, terceiro juridicamente interessado (sobre parte de ato).
1 – A solicitação deverá ser encaminhada pela parte interessada ou seu representante legal ao e-mail institucional da Unidade Judicial em que o processo tramita, anexando cópia do respectivo documento pessoal com foto.
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