Para processo originário no eproc, o advogado deve selecionar “JUSTIÇA ESTADUAL – PRIMEIRO GRAU/EPROC” e informar no campo “Processo Originário” o número do processo que tramita no eproc. O sistema fará o apensamento virtual dos processos.
O requerimento de cumprimento de sentença, devendo ser instruído com:
Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz. ... Feito isso, o juiz intima o devedor na pessoa do advogado constituído nos autos.
O pedido de cumprimento de sentença, no sistema eproc, tramita com novo número de distribuição, devendo ser indicado o número do processo de conhecimento ao qual está relacionado. a) Se o processo de origem for físico, será necessária a juntada de cópia de todas as peças processuais indispensáveis a sua tramitação.
O cumprimento de sentença definitivo tramitará como petição intermediária, devendo, pelo cartório, ser evoluída a classe do processo principal para a classe “156 – Cumprimento de Sentença” e ajustado o tipo de participação das partes. Para tanto, deve ser acessado o menu Andamento – Evolução de Classe (figura 1).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum).
Só depois clique em avançar. Senão a petição de cumprimento de sentença será Rejeitada (só por isso? É, então.. óbvio que não é tão óbvio).
Comunica aos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem:
- “12078 – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública” (raro). Na tela referente às Partes preste atenção no seguinte: - O esaj pede um Exequente e um Executado, MAS, IMPORTANTE AVISO: ao lado de onde se seleciona o que é um e o que é outro tem um quadradinho para ser tickado. Clique ali NAS DUAS PARTES, tanto Exequente quanto Executado.
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