Assim, quando um dos Julgadores não se sentir apto naquela sessão a exarar seu voto, ele poderá pedir vista dos autos ao Presidente da sessão para melhor analisar o processo. O pedido de vista dos autos está previsto no Art. 940 do Código de processo Civil.
O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) é claro: quando um ministro pede vista de um processo, precisa devolvê-lo ao plenário duas sessões depois para que o julgamento seja retomado. ... O pedido de vista serve para o ministro examinar melhor o processo antes de votar.
Já o pedido de vista regimental significa conceder a guarda do processo à um (ou mais) dos Desembargadores votantes, a fim de que ele analise mais profundamente o seu conteúdo.
“Abrir vista” ou “dar vista” é uma determinação do juiz/desembargador/ministro ao serventuário da Justiça, para que coloque os autos (o processo) à disposição das partes (requerido e requerente) ou do Ministério Público (seja ele parte do processo ou esteja atuando apenas como fiscal da lei), para que tome ciência da ...
– Vista ao autor: Significa que o autor foi intimado a se manifestar no processo. – Vista ao réu: Significa que o réu foi intimado a se manifestar no processo.
Em qualquer processo em andamento, quando um dos julgadores não se sentir apto a dar seu voto, há a permissão para pedir vista do processo a qualquer momento. Quem decide se esse pedido vai ser atendido é o relator para o caso de processos em andamento ou pelo presidente, caso o processo esteja encerrado.
Em qualquer processo em andamento, quando um dos julgadores não se sentir apto a dar seu voto, há a permissão para pedir vista do processo a qualquer momento. Quem decide se esse pedido vai ser atendido é o relator para o caso de processos em andamento ou pelo presidente, caso o processo esteja encerrado.
É o caso do voto-vista, que permitiria que os ministros pudessem analisar com mais cuidado os argumentos expostos nos votos já proferidos, rebatendo-os ou incorporando-os a seus próprios votos.
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