Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir uma caução, real ou fidejussória, como uma espécie de contra-cautela (garantia do juiz). Se a tutela cautelar ou antecipada for revogada haverá uma responsabilidade objetiva do requerente.
Tutela provisória de urgência e tutela provisória de evidência
Dependendo da urgência do caso é possível conseguir a liminar até no mesmo dia ou no dia seguinte, se não for um caso de risco de vida pode levar em torno de cinco dias, mas não é comum que demore mais do que uma semana.
O pedido de antecipação de tutela poderá ser feito a qualquer momento no processo, da petição inicial até antes do julgamento do litigio, contudo, deve ser requerido pela parte, pois necessita de propulsão, portanto não se admite a sua concessão ex officio, uma vez que, o caput do artigo 273 do código de processo civil ...
A tutela de urgência é um dos dois tipos de tutela provisória previstas no Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015). Trata-se de um pedido realizado ao juiz que tem como objetivo pedir para que o mesmo decida sobre algum assunto que é urgente dentro da demanda judicial.
Em suma, nos artigos do novo CPC que compreendem a tutela de urgência, estabelecem-se dois requisitos para a sua solicitação: 1 Probabilidade de direito; 2 Perigo do dano quanto ao resultado útil relacionado ao processo. More ...
Se divide em antecipada e cautelar, e é utilizada como serventia para garantir o resultado do processo. Complementando o conceito acima, a compreensão que se tem é que a tutela de urgência se relaciona com a precisão rápida na tutelagem de um direito posto em risco.
A 'tutela provisória de urgência' poderá ter natureza 'antecipada' ou 'cautelar' e caráter ‘antecedente’ ou ‘incidental’ (artigo 294, parágrafo único do CPC/2015 ). Com o objetivo de melhor compreender a matéria, houve por bem o legislador dividir o Livro V da Parte Geral do novo Código de Processo Civil em três títulos.
A principal diferença entre essa modalidades consiste na razão de sua concessão. Enquanto a tutela de urgência é uma proteção garantida a direito provável passível de sofrer dano no decorrer do processo, a tutela de evidência não requer comprovação de risco ao direito. Basta, portanto, a evidência de que o direito litigado é notório.
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