Como pedir a revisão da vida toda?
STJ aprovou a Revisão da Vida Toda A tese da Revisão da Vida Toda para os segurados do INSS foi aprovada. Ou seja, você pode utilizar ela para revisar a sua aposentadoria, caso o seu benefício tenha sido calculado sem levar em consideração os salários de contribuição antes de julho de 1994.
O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias que fez à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento começa hoje e vai até a próxima sexta-feira (11).
Em dezembro de 2019, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda. A definição passou a valer para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema. Porém, o INSS apresentou um recurso ao Supremo, afirmando que a revisão é inconstitucional.
O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos. Mas os dez anos a gente conta da data que você recebeu a primeira aposentadoria! Logo, estão inclusos aqueles que retiraram no banco a primeira aposentadoria até o final do ano de 2010.
Todavia, há uma exceção! Para os que já requereram em algum momento a revisão e, tiveram indeferido o pedido, o prazo de dez anos só começa a contar depois da resposta que o INSS deu, sobre esse pedido de revisão. Entenda os direitos trabalhistas dos bancários clicando aqui. Porque os cálculos são necessários?
A revisão consiste em pedir para a Previdência incluir todos os salários no cálculo da média salarial, mesmo os pagos antes de julho de 1994, quando começou a valer o Plano Real. Hoje, só entram na conta os valores em reais. Os salários em outras moedas ficam de fora, gerando prejuízos. O Agora traz exemplos de quem pode se dar bem (veja abaixo).
Por certo que a decisão firmada pelo STJ beneficia aqueles trabalhadores que fizeram contribuições mais altas antes de julho de 1994 ou que nos últimos anos ficaram muitos meses sem fazer recolhimento. Assim, na ação judicial os salários recebidos antes do Plano Real entram no cálculo da aposentadoria. Qual o prazo para pedir a revisão?
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