1) Cópia do documento de identidade e do CPF do requerente; 2) Cópia do contrato social e da última alteração contratual, no caso de contribuinte pessoa jurídica; 3) Cópia das guias do ISS cujo pagamento foi realizado a maior, indevidamente ou em duplicidade; 4) Cópia do DAS e extrato simplificado do Simples Nacional, ...
Se você é um contribuinte autônomo que presta serviços esporádicos, só precisa pagar o ISSQN quando realizar um serviço. Para isso, o profissional deve emitir uma nota fiscal na prefeitura da sua cidade e, assim, já consegue recolher na hora o valor devido a título de Imposto Sobre Serviço.
a compensação do ISS somente poderá ser realizada com esse imposto no âmbito do respectivo ente federado; caso a compensação não tenha sido realizada pelos motivos acima expostos, é exibida a mensagem: “Compensação não efetuada. Só é possível compensar tributos da mesma espécie.
Para auxiliar na transmissão, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web, que pode ser acessado por meio do Portal e-CAC. Assim o contribuinte pode realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido.
A restituição do valor da multa paga deverá ser solicitada exclusivamente pelo (a) proprietário (a) do veículo, devidamente identificado (a) e comprovado através de cópia do documento de propriedade ou outro que o confirmar.
O que faz um professor do ensino fundamental?
Qual o refrigerante de cola mais vendido do mundo?
O que visitar na beira interior?
Qual a diferença do iogurte grego para os outros?
O que é isenção de pena da escusa absolutória?
Qual é o objetivo do karatê olímpico?
Com quantos anos elvis morreu?
Como fazer inalação em bebê dormindo?
Quais as 3 formas de Estratificação?
Quem é o gorro negro 3 temporada?
Como saber se o celular é compatível com OTG?
Qual a função do bigode no homem?
Quando devo ligar para o Ibama?
Vai ter feriado de Carnaval em 2022 Ceará?
Quem tem perna fina pode usar legging?