1) Cópia do documento de identidade e do CPF do requerente; 2) Cópia do contrato social e da última alteração contratual, no caso de contribuinte pessoa jurídica; 3) Cópia das guias do ISS cujo pagamento foi realizado a maior, indevidamente ou em duplicidade; 4) Cópia do DAS e extrato simplificado do Simples Nacional, ...
Se você é um contribuinte autônomo que presta serviços esporádicos, só precisa pagar o ISSQN quando realizar um serviço. Para isso, o profissional deve emitir uma nota fiscal na prefeitura da sua cidade e, assim, já consegue recolher na hora o valor devido a título de Imposto Sobre Serviço.
a compensação do ISS somente poderá ser realizada com esse imposto no âmbito do respectivo ente federado; caso a compensação não tenha sido realizada pelos motivos acima expostos, é exibida a mensagem: “Compensação não efetuada. Só é possível compensar tributos da mesma espécie.
Para auxiliar na transmissão, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web, que pode ser acessado por meio do Portal e-CAC. Assim o contribuinte pode realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido.
A restituição do valor da multa paga deverá ser solicitada exclusivamente pelo (a) proprietário (a) do veículo, devidamente identificado (a) e comprovado através de cópia do documento de propriedade ou outro que o confirmar.
Qual a importância da calibração?
Qual a quantidade de cabelo ideal para um mega hair?
Qual o sinônimo de desinteressante?
O que há de novo no Excel 2016?
O que é desenvolvimento humano para Wallon?
Quais as penalidades impostas pelo Cofen?
Qual a principal característica da mitose e meiose?
Quais princípios são da teoria burocrática?
Quando começa a produzir o hormônio HCG?
Como Gaara sobrevive sem o Shukaku?
O que acontecerá com a diferença entre o payback descontado E o payback?
Quais são os tipos de desenvolvimento?
Como programar datas no Excel?
Qual tamanho que nasce uma cobra?