A tarifa pode ser pedida por famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o TSEE, o consumidor tem direito a descontos que podem chegar a 65% na conta de luz.
Os consumidores em situação de vulnerabilidade têm direito à tarifa social na conta de luz. A modalidade requer que a família esteja inserida no CadÚnico, do governo federal, e tenha renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo por mês (R$ 550 em 2021).
Veja quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
Como solicitar o benefício
Também é exigido o código da unidade consumidora beneficiada, o Número de Identificação Social (NIS) e/ou o código familiar no CadÚnico, ou o número do benefício, se incluído no BPC. E no caso de pessoas com uso continuado de aparelhos, é preciso levar relatório e atestado médico.
Têm direito ao benefício do Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
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É muito simples: basta informar o número da conta contrato da Neoenergia e o NIS - Número de Identificação Social. A concessionária correspondente fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal.
Como solicitar o benefício na Enel? Nas Lojas de Atendimento Presencial com agendamento prévio através do site www.enel.com.br. A “efetivação” do cadastro na Tarifa Social será informada através de mensagem na conta de energia. No caso de “não efetivação”, o cliente será informado por meio de correspondência.
É muito simples, basta informar o número da conta contrato da Coelba e o NIS - Número de Identificação Social. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Ministério de Desenvolvimento Social.
Quem ainda não tem o NIS deve procurar os postos de cadastramento na prefeitura municipal ou CRAS e solicitar a inscrição no Cadastro Único. De posse do NIS, informar este número à distribuidora para se cadastrar na Tarifa Social.
Para fazer o recadastro obrigatório, o responsável pelo NIS deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a sede do Bolsa Família mais próximo da residência.
O cadastramento não é feito pela internet! É preciso ir até o setor responsável pelo Cadastro Único em sua cidade para se inscrever.
No portal, clique em “entrar” no canto superior direito; Clique em “primeiro acesso” e preencha as informações solicitadas para cadastrar login e senha.
Quem já apresentou o número do NIS à Coelba deve conferir se o número do NIS impresso na conta de energia confere com o documento do titular da conta. Cliente sem NIS: • Quem ainda não tem o NIS deve procurar os postos de cadastramento na prefeitura municipal e solicitar a inscrição no Cadastro Único para obtê-lo.
Pra saber o número do NIS ou ver se as suas informações estão atualizadas não é mais preciso ir até o Cras. O Ministério do Desenvolvimento Social lançou uma ferramenta online, a Consulta Cidadão, que vai facilitar a vida dos usuários do Cadastro Único.
Como saber o número do NIS?Cartão Cidadão. Quem possui o cartão cidadão, emitido pela Caixa para acesso a benefícios sociais e trabalhistas, pode localizar o número NIS na parte da frente do cartão. ... Agências da Caixa. ... Carteira de Trabalho e Previdência Social digital. ... Extrato do FGTS. ... Meu INSS. ... Meu CadÚnico.
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