4.1.1) Preencher requerimento no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e carregar: 4.1.2) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, que especifique as restrições referentes ao condutor e as adaptações obrigatórias no veículo, nos termos da Resolução CONTRAN 765/93, ou de outra que a substitua.
Além dos documentos de praxe, como cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4, será necessário fazer uma perícia médica para determinar a extensão da deficiência e os tipos de adaptações necessárias ao veículo. O exame deve ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran ou no próprio Detran.
ISENÇÃO DE ICMS (CONCEDIDA APENAS PARA DEFICIENTES CONDUTORES HABILITADOS): é necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência. Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda.
Aí, é só anexar ao novo processo de isenção de ICMS. Em alguns estado é possível utilizar também o mesmo laudo da isenção de IPI, preenchido no modelo do Anexo V da Receita Federal. Consulte na secretaria de fazendo do seu estado se é permitido.
Este laudo deve ser emitido conforme o modelo da Secretaria de Estado de Fazenda do seu Estado. Uma das principais diferenças do processo de solicitação de isenção de ICMS em relação ao processo de isenção de IPI é que o processo varia de acordo com o tipo de solicitação, e para cada tipo há uma relação específica de documentos a serem anexados.
Estou trocando de carro e quando fui fazer o processo complementar para solicitação de isenção de ICMS do Estado de São Paulo, após tirar sozinho a isenção de MG, e só por curiosidade perguntei quanto um despachante cobrava, quase caí para trás: R$ 580! Fui ver como era e bastou enviar quatro documentos pelo site em 5 minutos e pronto!